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Institui a Comissão Eleitoral, prevista no inciso I do “caput” do art. 9° da Lei nº 16.120, de 14 de janeiro de 2015, com a atribuição de definir as normas relativas ao processo de escolha do Conselho Municipal dos Direitos da Juventude, para o biênio 2024/2026.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a composição de membros da Comissão de Acompanhamento da Política Pública de Cotas – CAPPC, prevista no Decreto nº 57.557, de 21 de dezembro de 2016.
Designa os membros para composição da Comissão Permanente e Deliberativa de Avaliação, Revisão e Atualização do Regulamento de Uniformes e Insígnias da Guarda Civil Metropolitana da Cidade de São Paulo - CPDAR-RUGCM.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 100.000,00 (cem mil reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023, de 28 de dezembro de 2023.
Implanta o regime permanente de teletrabalho na Secretaria Municipal de Gestão.
Abre Crédito Adicional de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 225.452,00 (Duzentos e Vinte e Cinco Mil e Quatrocentos e Cinquenta e Dois Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Dispõe sobre a substituição de Membro Relator aos servidores em estágio probatório da carreira de Assistente Administrativo de Gestão.
Altera o Grupo de Planejamento – GP para elaboração de Proposta Orçamentária para o quadriênio de 2022 a 2025, no âmbito da Subprefeitura da Mooca, constituído através da Portaria 005/SUB-MO/GAB/2023
Altera o Grupo de Planejamento - GP da Subprefeitura Vila Mariana, responsável pela elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais.
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